Um levantamento da União dos Municípios da Bahia (UPB) aponta que seis em cada dez municípios baianos não têm receita própria. Cidades com até 20 mil habitantes contam com os repasses do Estado e da União para arcar com as despesas públicas.
Ainda segundo a UPB, quase 90% das cidades baianas dependem de alguma forma das transferências de recursos. “Diversos municípios não terão condição de manter os serviços essenciais”, disse José Henrique Silva Tigre presidente da UPB.
Os repasses do fundo de participação dos municípios não são suficientes para as prefeituras manterem as contas em dia, conforme aponta a UPB. O fundo é formado pelos recursos dos Impostos de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os repasses são feitos pela União três vezes por mês.
A folha de pagamento das prefeituras também é uma preocupação, por causa do aumento do piso salarial de algumas categorias, como a dos professores e a dos profissionais de enfermagem. Por causa disso, os gestores municipais também querem ser incluídos no Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional e desonera a folha de pagamento de 17 setores da iniciativa privadas.
Os prefeitos ainda questionam a desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada em 2022, e estimam perdas de quase sete bilhões de reais. Eles defendem um auxílio financeiro liberado de forma emergencial que sugere um aumento de 1,5% por cento no fundo de participação dos municípios.
“Teve uma desoneração com relação aos combustíveis aqui na Bahia e essa redução, necessariamente, implica em uma redução de repasse do Estado para o município”, explicou Pedro Cravo, advogado em Direito Tributário e Público.
Em nota, a Secretaria da Fazenda informou que a queda na arrecadação do ICMS foi inferior a 1%. Nos primeiros sete meses do ano foram arrecadados com o tributo cerca de R$ 19 bilhões, valor parecido com o do mesmo período do ano passado.
Já o Tesouro Nacional informou que variações na arrecadação dos tributos impactam o montante final a ser transferido pelo fundo de participação dos municípios e que é calculado pelo Tribunal de Contas da União.
