Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 14,8 milhões de brasileiros que atualmente trabalham seis dias por semana serão beneficiados diretamente com a segunda folga. Outros 21,7 milhões de trabalhadores que já cumprem a escala 5x2, mas trabalham 44 horas semanais, também terão redução na carga horária.
O decreto estabelece que um dos dois dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. Entretanto, acordos e convenções coletivas poderão definir outras formas de distribuição das folgas, respeitando os direitos assegurados pela nova legislação.
Durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula destacou que os avanços tecnológicos das últimas décadas permitem reduzir a jornada de trabalho sem comprometer a produtividade. O presidente defendeu que a mudança proporcionará mais qualidade de vida, convivência familiar e oportunidades de lazer aos trabalhadores.
A regulamentação também prevê regras específicas para determinadas categorias profissionais, incluindo atividades que funcionam em regime de plantão, como hospitais, serviços de vigilância e cuidadores. O Ministério do Trabalho deverá publicar normas complementares para orientar empresas e trabalhadores sobre a aplicação das mudanças.
A decisão representa uma conquista histórica para movimentos que defendem a redução da jornada de trabalho no país. A expectativa é de que a nova legislação provoque mudanças significativas nas relações trabalhistas, especialmente nos setores de comércio e serviços.
Fonte: Augusto Urgente! com informações do Migalhas e do Governo Federal.
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