O promotor eleitoral Adriano Nunes de Souza do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), responsável pela 50ª Zona Eleitoral, determinou a ampla divulgação de recomendações ministeriais sobre condutas vedadas no período eleitoral de 2026.
As solicitações foram formalizadas por meio dos Ofícios nº 399/2026-PJMS, nº 406/2026-PJMS e nº 413/2026-PJMS, vinculados, respectivamente, aos procedimentos administrativos IDEA nº 176.9.378276/2026, nº 176.9.378091/2026 e nº 176.9.390726/2026.
Conforme detalhado por Adriano Nunes, as recomendações tratam especialmente das restrições relativas à distribuição de bens, valores, benefícios e serviços durante o período vedado pela legislação eleitoral. O objetivo da divulgação é garantir que gestores públicos, agentes políticos, servidores e cidadãos tenham conhecimento das regras aplicáveis neste ano eleitoral.
O MPBA também destaca que a população poderá comunicar eventuais irregularidades diretamente à Promotoria de Justiça de Monte Santo, por meio da página de atendimento do Ministério Público da Bahia, no endereço www.atendimento.mpba.mp.br, ou pelo e-mail montesanto@mpba.mp.br.
Para assegurar o acesso de toda a comunidade aos atos do promotor eleitoral, estão disponíveis para consulta a íntegra das portarias dos procedimentos e todas as recomendações expedidas.
VER DOCUMENTO COMPLETO: https://www.montesanto.net/midia/arquivos/2026-07-31-recomendac-a-o-mpe-6a6d31559a2.pdf
Fonte: MPBA e MonteSanto.Net.
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