Uma semana após receber o processo formulado pelo Ministério Público da Bahia (MP), que denuncia o envolvimento de doze pessoas em esquema criminoso de fraudes em procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Euclides da Cunha, o Tribunal de Justiça do Estado Da Bahia, através da Vara Criminal da Comarca de Euclides da Cunha, decretou o sequestro de bens dos investigados.
A decisão judicial foi publicada nesta quinta-feira (1º) atendendo ao pedido de medida cautelar de sequestro especial de bens formulado pelo Ministério Público da Bahia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha, que investiga prática de diversas condutas delituosas relacionadas a fraudes em procedimentos licitatórios, organização criminosa, falsidade ideológica, peculato, ocultação de valores, entre outras figuras típicas.
De acordo com medida judicial, ficam indisponíveis os bens, além de o bloqueio de valores até o limite do dano supostamente ocasionado ao patrimônio público, totalizando R$ 13.681.986,80 (treze milhões, seiscentos e oitenta e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), para todos os acusados, de forma solidária, bem assim, garantir o adimplemento da multa penal, no valor R$ 1.090.800 (um milhão, noventa mil e oitocentos reais), para cada acusado por suposta participação/atuação na apontada organização criminosa.
A medida cautelar de sequestro especial requerida pelo MP visa garantir a reparação civil decorrente dos delitos imputados aos acusados.
A operação “Graft” é realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha, em uma ação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais – GAECO. A primeira ação pública da operação policial aconteceu no início do mês de agosto, com busca, apreensão e prisão de agentes públicos e empresários.
