terça-feira, 7 de abril de 2020

Marco Aurélio Manda Para a PGR Ação De Advogado De Campinas Que Pede Bolsonaro Preso


Um advogado de Campinas, um deputado petista, e a oposição no Congresso Nacional. Estes são autores de pedidos que buscam enquadrar o presidente Jair Bolsonaro em crimes que estão nas mãos, ou, pelo menos, no computador, do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
Assim como a denúncia apresentada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) no Tribunal Penal Internacional, as representações ao STF citam o artigo 267 do Código Penal, o crime de epidemia, cuja pena é de cinco a 15 anos, e também o artigo 268, que dá até um ano de prisão. A diferença entre eles é que o primeiro consiste na propagação de germes patogênicos, e o segundo no descumprimento de medida sanitária preventiva.
Os pedidos foram feitos ao Supremo Tribunal Federal, e encaminhados à Procuradoria-Geral da República. A análise à matéria penal é automaticamente distribuída a Humberto Jacques.
Os requerimentos atribuem crimes ao presidente em razão de declarações públicas em que desincentivou ou criticou políticas de isolamento, de um decreto que liberou igrejas da quarentena do coronavírus, da caminhada que fez ao lado de apoiadores para pedir a volta do comércio, e da ida de encontro a manifestantes pró-governo no dia 15 de março.
O mais inusitado, movido pelo advogado Rafael Duarte Moya, da cidade no interior de São Paulo, também requer a prisão preventiva de Bolsonaro. Concretizar o pedido é praticamente impossível, já que que o presidente possui imunidade formal, que garante que o ocupante do cargo não seja preso enquanto não houver sentença condenatória.
O advogado toma como base discursos em rede nacional, em que o presidente tem criticado o isolamento e pedido a reabertura do comércio. "Ora Excelência, o Judiciário não pode permitir que o mandatário desrespeite as normas mais comezinhas de saúde pública e jogue a morte milhares ou milhões de brasileiros", diz Moya.
Já sete partidos de oposição ao governo federal (PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL, Rede e PCB) decidiram nesta segunda-feira, 30, também com uma notícia crime contra o presidente. A ideia partiu do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão - governo Dilma Rousseff - e foi aprovada na reunião dos partidos realizada na manhã de segunda. Dois dias depois, o pedido foi protocolado.
Para as legendas, além do 267 e do 268, do código penal, Bolsonaro ainda comete prevaricação em razão de 'editar Decreto, ato de ofício, apenas para satisfazer seu sentimento pessoal', em referência ao ato que incluiu igrejas e casas lotéricas entre serviços essenciais. Também atribuem incitação ao crime.
Um pedido semelhante foi apresentado ao STF pelo deputado federal petista Reginaldo Lopes (PT).
Todos os pedidos semelhantes contra Bolsonaro têm sido de competência do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Nenhum foi enterrado de imediato. Sem análise preliminar, encaminhou todos para a Procuradoria-Geral da República.
Caberá ao subprocurador-geral Humberto Jacques Medeiros analisar se pede o arquivamento ou a continuidade do processo. A distribuição do pedido para as mãos de Medeiros, segundo a PGR, se dá por meio de processo automático. Segundo apurou o Estado, os pedidos ainda aguardam o parecer dele. Em razão das semelhanças, ele deve apresentar suas manifestações ao mesmo tempo.

COM A PALAVRA, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
A reportagem entrou em contato. O espaço está aberto para manifestação. 

Fonte: Estadão.

Após Reunião Com Bolsonaro, Mandetta Diz Que Fica No Ministério Da Saúde


O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse em entrevista coletiva na noite desta segunda-feira, 6, que não vai deixar o cargo apesar dos atritos que vem tendo com o presidente Jair Bolsonaro. “Nós vamos continuar, porque continuando a gente vai enfrentar o nosso inimigo. E o nosso inimigo tem nome e sobrenome. É a Covid-19″, disse. E repetiu uma frase que já havia usado em outras ocasiões. “Médico não abandona paciente, e eu não vou abandonar”.
Acompanhado dos principais membros de sua equipe, Mandetta revelou que havia a intenção de todos deixarem o governo caso ele saísse – os membros da mesa concordaram – e disse que hoje foi “um dia muito difícil para trabalhar” porque parte dos membros da pasta estavam “limpando gavetas”.
As declarações foram dadas após conversa do ministro com o presidente. Durante o dia, Bolsonaro chegou a decidir pela sua demissão em razão de divergências, como a questão do isolamento social para combater o coronavírus – o presidente é contra; o ministro defende -, mas foi convencido por militares, como os ministros Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Governo), a adiar a exoneração.
Os líderes do Congresso também fizeram chegar ao presidente que o Parlamento não iria aceitar a demissão de Mandetta em meio ao combate à pandemia do coronavírus. “O que precisamos é de paz”, disse Mandetta na entrevista. Ele disse que não responderia a perguntas de jornalistas.
Durante a entrevista, Mandetta recebeu o apoio de entidades como o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), por meio do presidente, Wilames Freire Bezerra, que estava no evento. A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, também se solidarizou com o ministro. “Queremos manifestar o apoio do Congresso a sua pessoa, a todos os secretários, a todos da equipe. Sabemos do trabalho e sabemos dos momentos difíceis que estamos vivendo”, disse.
A possibilidade de exoneração, no entanto, continua forte. Mandetta bateu de frente com Bolsonaro principalmente por causa da questão da quarentena ampla, que o ministro e as principais autoridades de saúde do mundo defendem, entre elas a Organização Mundial da Saúde (OMS), que lidera os esforços mundiais de combate à pandemia. Bolsonaro prefere flexibilizar o isolamento social por acreditar que a adoção da quarentena vai “quebrar” a economia do país e provocar caos social, o que pode ferir de morte o seu governo.
O deputado federal Osmar Terra, ex-ministro da Cidadania, a imunologista e oncologista Nise Yamaguchi, diretora  do Instituto Avanços em Medicina, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, são apontados como favoritos a ocupar o cargo. Terra, inclusive, já teria ligado para alguns governadores para anunciar a decisão do presidente.
Terra, que foi ministro da Cidadania até fevereiro deste ano, tem defendido nos últimos dias posição contrária à de Mandetta na questão do isolamento social – alega que a medida não resolve e pode prejudicar a economia, mesma tese defendida pelo presidente. Barra Torres também pensa como Bolsonaro e chegou a acompanhá-lo no dia em que ele cumprimentou apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada durante as manifestações de 15 de março. Já Yamaguchi é defensora do uso da cloroquina no tratamento do coronavírus – Bolsonaro é um entusiasta da ideia.
No final da entrevista, Mandetta disse que ele e sua equipe permanecerão no cargo até quando suas presenças forem importantes e até quando Bolsonaro quiser. “Está todo mundo fazendo a sua dose de sacrifício, daremos o nosso, daremos nosso quinhão a mais de colaboração até quando formos importantes, fizermos alguma diferença ou até quando o presidente entender que outra equipe, (que leve o trabalho) para outro lado, que não queira esse tipo de trabalho, que fale ‘olha, não é por aqui, é por ali’, que encontre as pessoas certas, que substitua. Enquanto não vier outra equipe, nós vamos ajudar porque temos compromisso com a vida das pessoas”, afirmou. Fonte: VEJA.com.