sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Lula Recebe Autorização Para Deixar a Cadeia Em Curitiba Nesta Sexta


A Justiça Federal do Paraná determinou a soltura imediata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz Danilo Pereira Júnior, responsável pela 12ª Vara Federal de Curitiba, acatou um pedido da defesa que se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a prisão em razão de condenação pela segunda instância. 
De acordo com o despacho do magistrado, o ex-presidente deve ser colocado em liberdade ainda nesta sexta-feira (8/11). A defesa deve apresentar o alvará de soltura na Superintendência da Polícia Federal, onde o cliente está preso por conta de ter sido condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a oito anos e 10 meses de prisão.


A defesa abriu mão do exame de corpo de delito, que geralmente é realizado nos detentos que ganham liberdade. Na frente da PF, manifestantes soltam fogos e entoam gritos de ordem em apoio ao ex-presidente. 
A decisão do STF foi considerada por muitos um revés para a Operação Lava-Jato. De acordo com levantamento do Ministério Público do Paraná, ao menos 38 réus devem ser beneficiados pela decisão.
Outros políticos presos, como Eduardo Azeredo (ex-governador de Minas Gerais) e o ex-ministro José Dirceu, também já pediram liberdade com base na recente decisão do STF. Os próximos passos de Lula ainda são motivo de mistério: algumas alas do PT defendem que o ex-presidente passe um tempo longe dos holofotes; outras preferem que o petista realize atos públicos pelo país. Fonte: MSN/Br.

Jesus Sangalo, Irmão e Ex-empresário De Ivete Sangalo, Morre Em Salvador


Jesus Sangalo, 54 anos, irmão de Ivete Sangalo, morreu na manhã de hoje em Salvador, na Bahia. A informação foi confirmada pela assessoria da cantora.
Ele estava internado há mais de três meses no hospital Santa Izabel. O empresário sofreu uma complicação de uma cirurgia bariátrica e apresentou quadro de sepse abdominal, doença desencadeada pela inflamação que se espalha pelo organismo diante de uma infecção.
O velório acontece a partir de 11h da manhã de sexta-feira no cemitério Jardim da Saudade de Salvador. O corpo de Jesus Sangalo será cremado em seguida.
Em agosto, quando o irmão já estava internado e apresentava melhoras, a cantora agradeceu no Instagram o carinho e as orações dos fãs.
"Queria agradecer às orações de vocês. Meu irmão já está bem, já está evoluindo bastante e a gente está muito feliz com isso. Então, agradeço a vocês pelo carinho e pela oração", disse ela.
Em outubro de 2018, Jesus esteve internado na UTI do Hospital Cárdio Pulmonar, em Salvador, com um quadro de septicemia e teve uma intercorrência.
Além de Jesus, Ivete tem mais quatro irmãos: Cinthia, Ricardo, Monica e Marcos.

Briga com Ivete no passado:
Jesus era ex-empresário de Ivete. Em 2011, ele foi demitido da Caco da Telha, empresa que gerenciava a carreira da cantora baiana.
"Se qualquer pessoa entrar na web, vai encontrar que eu dei um desfalque de alguns milhões reais na empresa que eu era o presidente. E eu não dei", defendeu-se em entrevista ao "Câmera Record" exibida em 2016.
"Isso me prejudicou absurdamente. Não só profissionalmente, como psicologicamente. Foi terrível para mim. Terrível!", completou. 
Ivete ficou anos sem falar com o irmão após desentendimentos relacionados ao desvio de verba de sua empresa.
"Eu não estava me afastando de qualquer um. Eu estava me afastando da maior estrela do país, que ajudeia chegar onde estava", lamentou ele na ocasião.

Fonte: tvefamosos.uol.com.br/.

Nova Fátima: Carga De Eletrodomésticos Avaliada Em R$ 85 Mil é Recuperada


Uma carga de eletrodomésticos avaliada em R$ 85 mil foi recuperada, na quarta-feira (6), na cidade de Nova Fátima, distante 102 quilômetros de Serrinha, por investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas em Rodovias (Decarga).
De acordo com o titular da unidade, delegado Gustavo Coutinho, a carga estava acondicionada em um caminhão, apreendido na casa do motorista Fabrício Ferreira Pacheco, que transportava os eletros. Ele está sendo procurado.
O veículo saiu da distribuidora no dia 6 de setembro, com destino as cidades da Paraíba e de Pernambuco. A carga recuperada foi devolvida e um inquérito policial instaurado na Decarga para apurar o crime. Redação Portal Cleriston Silva PCS.

Supremo Volta a Barrar Prisão Após a 2ª Instância, e Lula Poderá Ser Solto


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (7), suspender a possibilidade da execução da prisão após condenação em segunda instância de Justiça. Com isso, a Corte revisou o entendimento que vinha mantendo desde 2016. O efeito da decisão é imediato, e assim que a ata do julgamento for publicada, advogados poderão solicitar a liberação de seus clientes que estão presos em decorrência de sentença tomada em segundo grau.
Entre os beneficiados, está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda tem recursos pendentes nos tribunais superiores e pode ser colocado em liberdade nas próximas horas. A defesa de Lula ainda não se manifestou sobre o caso. Além dele, milhares de outros presos devem ser soltos para aguardar julgamento. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão atinge 4.895 detentos em todos os estados. 
Votaram a favor da prisão após condenação em segunda instância os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram contra a prisão antecipada o relator, Marco Aurélio; Rosa Weber; Ricardo Lewandowski; Gilmar Mendes; Celso de Mello; e Dias Toffoli. 
A sessão desta quinta-feira (7) analisou as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, nas quais se discute a possibilidade de início do cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado). Elas foram ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
As ações pedem a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê, entre as condições para a prisão, o trânsito em julgado da sentença condenatória, em referência ao chamado princípio da presunção de inocência (artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal), segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Para que os clientes sejam soltos, os advogados devem aguardar a publicação do acórdão (decisão) do julgamento e fazer a solicitação ao juiz responsável pela execução penal.
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia pediu que visões contrárias sejam respeitadas. "Quem gosta de unanimidade é ditadura. Democracia é plural, sempre. Diferente não é errado apenas por não ser mero reflexo", disse. Ela declarou que conhece os problemas do sistema penal do país. No entanto, afirmou que a precariedade não pode servir como fundamento para não aplicar a lei, e que derrubar a possibilidade de prisão em segunda instância aumentaria a impunidade. “Se não se tem a certeza de que a pena será imposta, de que será cumprida, o que impera não é a incerteza da pena, mas a certeza ou pelo menos a crença na impunidade.".
O ministro Gilmar Mendes destacou que mesmo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerado a terceira instância, é possível anular a pena de uma pessoa condenada nas instâncias inferiores. “O STJ pode corrigir fatos sobre a culpabilidade do agente, alcançando inclusive a dosimetria da pena”, disse. 
O julgamento estava empatado até o voto do ministro Dias Toffoli. Ele destacou, porém, que o tema poderá ser alvo de deliberação no parlamento. "O Congresso Nacional pode dispor sobre a matéria, desde que preservado o princípio da prisão de inocência", disse Toffoli ao fim do julgamento.