quarta-feira, 6 de novembro de 2019

Proposta Do Governo Pode Acabar Com 10 Municípios Na Bahia


O conjunto de propostas entregue nesta terça-feira, 6, pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, deve ter pontos que enfrentarão resistência de parlamentares no Congresso Nacional. Um deles é a proposta que acaba com municípios que apresentam população abaixo de 5 mil habitantes e que possuem arrecadação própria menor que 10% da receita total.
O governo avalia que muitos municípios foram criados sem sustentabilidade financeira. A ideia prevê que os atuais municípios com estas características sejam incorporados a cidades vizinhas em 2025. Desse modo, não deverá ocorrer eleição em 2024 nestas localidades.
De acordo com levantamento feito pelo Estadão, a Bahia perderia 10 municípios que estão abaixo dos 5 mil habitantes. Confira a lista e a respectiva população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE):

Maetinga 3.161
Catolândia 3.577
Lafaiete Coutinho 3.724
Lajedinho 3.783
Lajedão 3.955
Ibiquera 4.044
Dom Macedo Costa 4.058
Contendas do Sincorá 4.066
Aiquara 4.446
Gavião 4.463

Fonte: Redação Portal Cleriston Silva PCS.

Santo Estêvão: Criança Morre Em Acidente Quando Ia Para Escola


Uma criança de 9 anos morreu na manhã desta segunda-feira, 4, após a colisão entre o carro em que estava e um caminhão baú na BR-116, no município de Santo Estêvão, a 111 km de Serrinha. O acidente foi na altura do km 460, por volta das 6h30, quando o pai do garoto o levava para escola.
O pai, que não teve o nome revelado, ficou ferido e foi socorrido para uma unidade hospitalar. O estado de saúde não foi divulgado, segundo o site Acorda Cidade. O motivo do acidente ainda vai ser investigado pela polícia.

Governo Propõe Extinção De Municípios Com Menos De 5 Mil Habitantes; Entenda

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada nesta terça (5) pelo governo ao Senado.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.
As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.
Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios.
Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semi elaboradas.
A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.