quarta-feira, 10 de julho de 2019

Prefeito De Monte Santo é Multado Pelo Tribunal De Contas Por Acumulação Irregular De Cargos Na Gestão

Prefeito Vando deve regularizar situação em prazo máximo de 90 dias,
sob pena de rejeição das contas

O atual prefeito de Monte Santo, Edivan Fernandes de Almeida, conhecido popularmente como Vando (PSC) foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) por não atender à recomendação da Corte de Contas, quanto ao combate à acumulação irregular de cargos na administração pública municipal.
De acordo com o tribunal de contas, foram constatados nove casos de acumulação irregular no exercício financeiro de 2018 pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal do TCM. Diante disso, o prefeito foi notificado das irregularidades, e por meio de sua defesa comunicou a regularização da situação, o que segundo o tribunal, não foi comprovado por meio da apresentação de documentos comprobatórios.
Por conta do não envio das provas, o Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do caso no TCM julgou ser procedente o termo de ocorrência contra o prefeito Vando e estabeleceu uma multa no valor de R$ 5 mil ao chefe do executivo, decisão que foi acompanhada por outros quatro conselheiros do tribunal, em sessão plenária na última semana.
Ainda segundo a deliberação emitida pelo conselheiro, a multa deve ser recolhida ao erário do município, com recurso pessoais do gestor – dentro de 30 dias após o trânsito em julgado – e o mesmo deve tomar providências para que as acumulações apontadas sejam solucionadas no prazo máximo de 90 dias. O não cumprimento das determinações pode ocasionar a rejeição das contas em curso ou subsequentes. Fonte: Sertão Em Pauta.

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