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quinta-feira, 10 de agosto de 2017

LDO Estabelece Aumento Do Salário Mínimo Em 2018 Para R$ 979


BRASÍLIA - O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira, 9, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
O texto sancionado mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais), sendo R$ 129 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3,5 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais.

A LDO estipula o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979. Também projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e o dólar a R$ 3,40 no fim de 2018.
Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.
Vetos. Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que “o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício.”
Outro ponto vetado é o que previa que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso.
O governo argumentou que "a limitação prejudica a negociação das estruturas salariais com os servidores dos três poderes, impondo um marco final curto para a concessão de reajustes salariais”. O texto lembra que muitas vezes reajustes são concedidos de forma parcelada em mais de um exercício fiscal.

Confira a Lista De Convocados De Tite Para Os Jogos Contra Equador e Colômbia


Já garantida na Copa do Mundo, a seleção brasileira foi convocada por Tite nesta quinta-feira, visando a última rodada das Eliminatórias Sul-Americanas, onde lidera. O Brasil enfrentará nos dias 31 de agosto e 5 de setembro as seleções de Equador e Colômbia, respectivamente, em Porto Alegre e em Barranquilla.

Veja a lista de convocados:
Goleiros: Alisson (Roma) Cássio (Corinthians) Ederson (Manchester City)

Zagueiros: Rodrigo Caio (São Paulo) Marquinhos (PSG) Miranda (Inter de Milão) Thiago Silva (PSG)

Laterais: Daniel Alves (PSG) Fagner (Corinthians) Filipe Luis (Atlético de Madrid) Marcelo (Real Madrid)

Meias: Casemiro (Real Madrid) Fernandinho (Manchester City) Paulinho (Guangzhou Evergrande) Renato Augusto (Beijing Guoan) Philippe Coutinho (Liverpool) Willian (Chelsea) Luan (Grêmio) Giuliano (Zenit)

Atacantes: Taison (Shakhtar) Gabriel Jesus (Manchester City) Neymar (PSG) Roberto Firmino (Liverpool)

Saiba o Que Significa o 'Distritão', Aprovado Pela Comissão Da Reforma Política


Mesmo fora do parecer do relator sobre a reforma política, Vicente Cândido, o chamado "distritão" foi aprovado por 17 votos a favor, 15 contra e duas abstenções, na comissão que discute o tema na Câmara. Para que passe a valer para as eleições do ano que vem, a reforma precisa ser aprovada até outubro, isto é, doze meses antes do pleito. O texto, agora, segue para o plenário da Casa, onde precisa ser aprovado em dois turnos antes de seguir para o Senado.
O novo sistema determina que serão eleitos para o Legislativo os candidatos com mais votos em cada Estado, como ocorre hoje para a eleição de senadores e dos cargos do Executivo, como prefeitos, governadores e presidente. O modelo tem apoio do presidente Michel Temer, e foi defendido em 2015 pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Lava Jato.
Hoje, funciona o modelo de sistema proporcional, em que os eleitos são definidos a partir da soma do número de votos de todos os candidatos e da legenda. O quociente eleitoral é resultado da divisão do número de votos pelo número de assentos a preencher. Essa norma favorece a eleição de candidatos com baixa votação e que são "puxados" por deputados que recebem grande números de votos, como Tiririca (PR-SP).
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou na véspera da votação na comissão que já há consenso entre a maioria dos deputados e senadores para aprovar o distritão já para as próximas eleições. Segundo o peemedebista, ainda há resistência do PT, partido do relator.
Cândido defendia que fosse mantido o sistema eleitoral atual para as eleições de 2018. Segundo ele, isso traria "menos incertezas jurídicas para as eleições que se aproximam". Para o relator, o sistema distrital misto deveria entrar apenas nas eleições de 2022. Pelo modelo, o eleitor vota duas vezes - uma para candidatos no distrito e outra para a lista dos partidos. A metade dos candidatos eleitos viria de uma lista fechada, pré-ordenada pelo partido, e a outra metade do sistema distrital, em que vence o candidato com o maior número de votos no distrito. 

Fonte: http://www.msn.com/pt-br/.