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quinta-feira, 25 de maio de 2017

Dilma Faz Novo Pedido De Liminar Para Voltar à Presidência


A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quarta-feira um novo pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal(STF) para tentar anular o impeachment que a tirou definitivamente do cargo em agosto de 2016. O processo caiu nas mãos do ministro recém-chegado Alexandre de Moraes, que assumiu os casos do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro deste ano.
Teori já havia indeferido a liminar em outubro do ano passado, dizendo que “não havia risco às instituições republicanas, ao estado democrático de direito ou à ordem constitucional”, uma vez que o então vice-presidente Michel Temer havia ocupado o cargo da titular da chapa. Na ocasião, o ministro ainda escreveu que levaria para o plenário do STF apreciar o mérito do caso.
Nesta quarta-feira, o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, citou as denúncias da delação de executivos da JBS que levaram Temer a ser alvo de inquérito no STF por crimes de corrupção, obstrução da Justiça e organização criminosa para reforçar o pedido de invalidação do impeachment.
“O quadro institucional do nosso país passou a sofrer uma forte e acentuada deterioração. Sua Excelência, o Presidente da República, por revelações que se tornaram fatos notórios, firmadas a partir de delações premiadas homologadas por este STF, foi atingido frontalmente por denúncias de corrupção e de tentativa de obstrução da Justiça. Em decorrência disso, o país passa por hoje por uma crise política e institucional aguda, em dimensões nunca antes vivenciadas. A cada dia se evidencia mais a ilegitimidade e a impossibilidade do atual Presidente da República permanecer no exercício de um mandato, para o qual não
foi eleito, e em que foi indevidamente investido por força de um processo de impeachment escandalosamente viciado e sem motivos jurídicos que pudessem vir a justificá-lo”, escreveu Cardozo no texto.
Por fim, o advogado faz um apelo a Moraes para que analise com a “máxima urgência” o pedido e que, se não for atendê-lo, coloque-o com celeridade para apreciação do plenário da Corte // MSN/Br.

OAB Pede Hoje Impeachment De Temer


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrega nesta quinta-feira, 25, na Câmara dos Deputados, pedido de impeachment do presidente Michel Temer, assim como fez em 1992, contra Fernando Collor de Mello, e em 2016, com Dilma Rousseff.
A entidade máxima da Advocacia atribui a Temer crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição. A denúncia contra o peemedebista será levada à Câmara pelo presidente da Ordem, Claudio Lamachia, acompanhado dos conselheiros e dirigentes das 27 seccionais da OAB.
Por 25 votos a 1, o Conselho da Ordem aprovou, no sábado, 20, relatório da comissão especial que concluiu que â??há indícios suficientes para abertura de processo de impeachmentâ? pela Câmara. O relatório foi apresentado em reunião extraordinária do Conselho Pleno da Ordem, em Brasília, juntamente com o Colégio de Presidentes de Seccionais.
De acordo com o relatório da comissão, Temer teria falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda, além de ter prometido agir em favor de interesses particulares.
O presidente da Ordem, Claudio Lamachia, declarou na segunda-feira, 22, que Temer â??jamais deveria ter recebidoâ? no Palácio do Jaburu â??um fanfarrão, um delinquenteâ? - como o próprio presidente da República classifica o executivo Joesley Batista.
â??Não  vou receber alguém que, sabidamente para mim, é um deliquente e um fanfarrão numa audiência na Ordem, quiçá na minha casa, na minha residência, na garagem, no porão, seja onde for", disse Lamachia.
O presidente da República foi gravado por Joesley no dia 7 de março deste ano, no Palácio do Jaburu. No diálogo, o empresário confessa ao peemedebista pagar uma mensalidade de R$ 50 mil a um procurador da República em troca de informações de inquéritos de interesse do grupo JBS.
Eles ainda discutem uma suposta compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condenado a 15 anos na Operação Lava Jato. Ainda de acordo com a delação da JBS, Temer teria autorizado Joesley a tratar de pendências da J&F, holding que controla a JBS, no governo com seu homem de confiança, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Loures foi filmado pela Polícia Federal recebendo uma mala de dinheiro.
Temer confirmou o encontro com Joesley, mas disse que o áudio foi manipulado // MSN/Br.