sexta-feira, 29 de maio de 2015

Câmara Aprova Fim Da Reeleição Para Presidente, Governador e Prefeito


A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política.
O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.
A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.
Fim da reeleição - Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.
Durante a votação em plenário, os líderes de todos os partidos orientaram que os deputados das bancadas que votassem a favor do fim da reeleição.
“O entendimento da nossa bancada é que [a reeleição] foi um instrumento que não se mostrou produtivo para o nosso país”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).
Também defensor do fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), argumentou que o uso da máquina pública pelo governante que está no poder torna desigual a disputa com outros candidatos.
“É desigual e injusto alguém disputar eleição contra o governante que está no poder com todos os favorecimentos que este poder proporciona”, discursou.
O líder do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o fim da reeleição, com a manutenção do mandato de quatro anos.
“Nossa bancada vai orientar o voto sim, pelo fim da reeleição. Todos nós sabemos que a reeleição foi introduzida por um governo do PSDB”, declarou.
O PSDB também defendeu acabar com a possibilidade de reeleição, ressaltando porém, que essa regra “cumpriu o seu papel histórico”.
“A avaliação da bancada é que devemos caminhar para um novo ciclo, pelo fim da reeleição com mandato de cinco anos. Amanhã [quinta[, discutiremos o período do mandato”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
Financiamento - Mais cedo, nesta quarta, a Câmara aprovou incluir na Constituição autorização para que empresas façam doações de campanha a partidos políticos, mas não a candidatos.
As doações a candidatos serão permitidas a pessoas físicas, que poderão doar também para partidos. O texto foi aprovado por 330 votos a favor e 141 contra.
No início da madrugada de quarta, o plenário havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos.
A derrubada dessa emenda foi interpretada por lideranças políticas como uma derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente Michel Temer, que negociaram pessoalmente a votação do artigo da PEC.
O PMDB, então, se empenhou para aprovar, pelo menos, uma emenda que garantisse a doação de empresas aos partidos políticos.
Outras siglas da base aliada e da oposição defenderam a proposta, como o PR. “Esse é o texto mais equilibrado que temos. Impede a doação a varejo aos candidatos, mas permite a doação aos partidos. Posteriormente as leis estabelecerão limites a essas doações”, disse o líder do PR, Maurício Quintella Lessa.
O PT, porém, favorável ao financiamento exclusivamente público, se posicionou contra. O vice-líder do partido Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu a derrubada da emenda para que se negociasse, posteriormente, uma solução em projeto de lei que garantisse maior “equilíbrio” na distribuição de recursos de campanha.
“Se derrotarmos, teremos tempo para conseguir uma solução para todos nós. Hoje, pela regra, qualquer um de nós pode receber, partidos e candidatos. Se essa emenda for aprovada, só os partidos poderão receber recursos. Vamos encontrar uma solução que estabeleça uma distribuição equânime”, defendeu.

Monte Santo: Mãe Biológica Se Arrepende Por Ter Brigado Pela Guarda Dos Filhos



A agricultora Silvânia da Silva, mãe biológica das cinco crianças de Monte Santo que foram adotadas em 2011 por famílias paulistas, afirmou estar arrependida por ter brigado pela guarda dos filhos e que concorda com a volta delas para São Paulo. “Se soubesse que meus filhos estavam na vida que estavam, não tinha pegado para cá”, declarou em entrevista ao telejornal do SBT.
Segundo ela, as crianças passam por necessidade e são sustentadas com recursos do Bolsa Família. Anteontem, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) anulou a sentença do juiz Luiz Roberto Cappio, que determinou a devolução dos irmãos à família biológica. Na época, o processo de adoção foi considerado irregular e, em 2012, Cappio decidiu pelo retorno das crianças à Bahia.
Desde setembro de 2014, as crianças mantêm contato com as famílias paulistas. De acordo com a advogada das famílias, Lenora Panzetti, foi o Ministério Público do Estado (MP-BA) que fez a aproximação. “Não teve ameaça, tráfico, nada daquilo que foi mostrado”, afirmou Lenora.


As famílias paulistas querem reaver a guarda dos irmãos. O pai deles, Gerôncio Silva, está hoje com os quatro meninos mais velhos (que têm entre 10 e 5 anos), enquanto Silvânia vive na casa dos pais com a filha de 4 anos e outro de 3. “Ele (Gerôncio) tirou o Bolsa Família dela, que era o que ajudava a pagar o aluguel. Ele não dá comida (para os filhos). Ele só mostra com roupas limpas e alimentados quando alguém vai lá”, disse Lenora.
Em 2012, os pais das crianças afirmaram que elas foram retiradas de casa pela polícia, após ordem do juiz Vitor Manoel Xavier Bezerra, então responsável pela comarca de Monte Santo, e que chegou a ser afastado na época. Ontem, nem Silvânia, nem Gerôncio foram localizados.  
Valdemar Oliveira, coordenador do Centro de Defesa da Criança e Adolescente (Cedeca), afirmou que o órgão será contra a devolução das crianças. O caso está com o desembargador Gesivaldo Nascimento Brito, da 2ª Câmara Cível do TJ-BA.

Deputados São Flagrados Assistindo Filme Pornô Na Câmara Durante Votação


Deputados federais foram flagrados por uma equipe de televisão do SBT assistindo a um vídeo pornô enquanto os membros da Câmara votavam itens da Reforma Política. Os parlamentares - que não tiveram os nomes divulgados durante a reportagem - foram flagrados na quarta-feira (27).
Em entrevista ao Buzzfeed, o deputado flagrado João Rodrigues (PSD-SC) se defendeu dizendo que tem “cerca de 30 prefeitos e uns 150 vereadores em grupos de WhatsApp. Tem alguns que postam coisas e eu abro para ver”.
Durante a votação, um deputado colocou o celular debaixo da mesa, chamou um colega que, rapidamente, avisou aos demais. A equipe do SBT flagrou o ocorrido e compartilhou o momento nas redes sociais.


Fonte: SBT.