domingo, 31 de agosto de 2014

Dilma Veta Projeto Que Tornaria Pedra Vermelha Um Município


Ministério da Fazenda justificou que medida poderia ‘desequilibrar’ recursos estaduais.

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente, por contrariedade ao interesse público, o projeto de lei que tratava da a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. A mensagem de veto e justificativa pela decisão foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27. O Ministério da Fazenda foi consultado sobre a proposta. A conclusão foi que a iniciativa representava gastos, colocando em risco o equilíbrio da responsabilidade fiscal.
"Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes", explica a mensagem de Dilma, direcionada ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O plenário do Senado aprovou em 5 de agosto texto sobre a criação de municípios. O material seguiu para a sanção presidencial porque já havia passado pela Câmara dos Deputados. A votação da matéria tinha sido resultado de acordo entre Executivo e Legislativo após a presidente Dilma Rousseff ter vetado, em meados de novembro do ano passado, uma proposta apreciada pelo Congresso que regulamentava novos municípios.
Aproximadamente 60 novos municípios seriam criados na região do nordeste da Bahia caso a presidenta aprovasse a nova lei e além de Pedra Vermelha que seria desmembrado do município de Monte Santo também se destacam outros distritos que também poderiam se tornar cidades como Algodões, do município de Quijingue, Caldas do Jorro, do município de Tucano, Espanta Gado, do município de Queimadas, Pereira, do município de Santa Luz, Rômulo Campos, do município de Itiúba, Santa Rosa do Pilar, do município de Jaguarari, Igara, do município de Senhor do Bonfim, Salgadália, do município de Conceição de Coité.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que será “muito difícil” manter o veto presidencial quando o assunto foi analisado pelo Congresso Nacional, então é muito possível que o projeto de lei possa ser revisado e entre novamente para aprovação presidencial depois do período da Eleição.

Fonte: MonteSanto.net.
Informações: Jornal Atarde / G1.